Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201036401Em conformidade com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, os serviços no...1457941201036401Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares TributáriasEm conformidade com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, os serviços notariais e registrais de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, são:AObrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) anualmente. BObrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) trimestralmente. CObrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) mensalmente. DDispensados da obrigação de apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203698Direito TributárioA execução fiscal regida pela Lei 6.830/1980, detém peculiaridades que a torna diversa da execução comum. Assinale a opção correta.Questão 457941200301533Direito TributárioO §3º do artigo 1º da Lei 10.833/03 que trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, esclarece que as receitas que não in...Questão 457941200366025Direito TributárioEm relação às espécies tributárias, assinale a alternativa correta:Questão 457941200477213Direito TributárioAs despesas com aquisição de esfíncter urinário artificial, de uso interno, somente são dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda quando:Questão 457941200526641Direito TributárioO tributo, de competência dos Estados, que incide sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos é denominado de:Questão 457941200928931Direito TributárioAinda no que concerne à repartição de receita é correto afirmar que: I. A União deve entregar, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos ind...Questão 457941201212107Direito TributárioApós a leitura das afirmações a seguir, identifique abaixo a sequência correta: I. Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182...Questão 457941201306799Direito TributárioConforme as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), em seu Livro Primeiro, é correto dizer que:Questão 457941202057898Direito TributárioNa iminência ou no caso de guerra externa é possível instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na L...Questão 457941202062709Direito TributárioNos termos dos arts. 111, 113, 115 e 175 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA: