A Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso estabelece prevê a profissionalização e o direito ao trabalho
para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Nesse sentido, é correto afirmar:
A O Poder público deve desenvolver serviços
de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, estabelecendo contrato com as
empresas, as quais são obrigadas a oferecer
aos seus funcionários.
B A pessoa idosa tem direito ao exercício de
atividade profissional, respeitadas meramente
suas condições físicas e intelectuais.
C Cabe à sociedade e ao Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade,
a efetivação exclusiva do direito à saúde, à
alimentação, à educação e ao trabalho.
D Na admissão de uma pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, é proibida a discriminação e a fixação de limite máximo de
idade, inclusive para concursos, ressalvados os
casos em que a natureza do cargo o exigir.
E O Poder Público deverá criar programas de
profissionalização especializado às pessoas
idosas e será obrigado a criar vagas de trabalho para os mesmos.