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Quando do julgamento de qualquer processo verificar-se que é imprescindível decidir sobre a constitucionalidade de lei ou ato do Poder Público, concer...
Analise as seguintes assertivas: I. Processar e julgar originariamente o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos ao Congre...
Ao presidente é facultado decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores ou submetê-las à apreciação do Tribunal. ...
De acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, é de competência dos Chefes de Cartório, sob pena de responsabilidade, fazer,
Segundo o Regimento Interno do TRE/RR, ocorrerá a prevenção exclusivamente se
Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB. Supervisionar, orientar e fiscalizar os procedimentos relativos ao encaminhamento d...
Com relação à composição do TRE-SP, considere: I. Faz parte da sua composição, dentre outros, mediante eleição em escrutínio secreto, dois Juízes esco...
Nos termos do Regimento Interno do TRE - SP, o Tribunal elegerá para sua Presidência um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça,
Considere os seguintes itens: I. Férias de 30 dias. II. Aposentadoria na Justiça de origem. III. Perda definitiva do cargo. Nos termos do Regimento In...
No tocante a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere: I. Exercerá a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral um dos seus Ju...