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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca UFMT no concurso para Prefeitura de Cáceres - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Mato Grosso), especificamente sobre Legislação Municipal de Cáceres.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Diante de situações diversas quanto à ocupação e uso dos espaços públicos, a atuação do Executivo Municipal consistirá ou em permitir segundo condições (PSC), ou proibir (PRB) ou ainda, exigir prévia autorização (PVA). As situações a seguir devem ser classificadas em função da forma de atuação, utilizando as abreviaturas dispostas nos parêntesis.
( ) Ocupar com mesas e cadeiras os passeios públicos.
( ) Instalar hidrantes, relógios e caixas coletoras de correspondências.
( ) Colocação de bancas de jornais.
( ) Instalar barracas provisórias de festas de caráter público.
( ) Construir quebra-molas sem atender as normas do CONTRAN.
Assinale a sequência correta.