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A Lei Complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, dispõe sobre o...

📅 2023🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Belmonte - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Belmonte#Lei Orgânica Municipal de Belmonte

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Belmonte - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Belmonte, Lei Orgânica Municipal de Belmonte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201037037
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Belmonte | Lei Orgânica Municipal de Belmonte
 A Lei Complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte.


Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/b/belmonte


Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo parágrafo não condiz com o caput do Art. 120.


Art. 120 Poderá ser concedida licença de até 04 (quatro) anos, sem remuneração, ao servidor para tratar de interesses particulares.
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