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Honorato adquiriu regularmente um programa de computador para uso p...

📅 2016🏢 FUNCAB🎯 PC-PA📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial#Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FUNCAB no concurso para PC-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201037355
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
Honorato adquiriu regularmente um programa de computador para uso pessoal. Contudo, desejando realizar uma cópia de segurança, reproduziu o conteúdo em mídia digital, guardando-a consigo. Considerando que Honorato não possuía expressa autorização do autor do programa para o ato, é correto afirmar que sua conduta:
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