Em 1850, ano de extinção oficial do tráfico de
escravos no Brasil, foi votada a Lei de Terras. Esta
lei, em linhas gerais, determinou que
I. todo proprietário registrasse suas terras,
ficando proibida a doação de propriedades ou
qualquer outra forma de aquisição de bens
fundiários, a não ser por meio da compra.
II. se mantivesse o alto custo do registro
imobiliário, impedindo que os posseiros mais
pobres obtivessem a propriedade do solo onde
plantavam.
III. ficasse assegurado o direito dos imigrantes ―
cujo trabalho, em muitos casos, substituiria o
trabalho dos escravos ― de se tornarem
proprietários das terras onde laboravam.
IV. fossem possíveis a aquisição e a posse de
terras públicas, a baixo custo, pelos grandes
proprietários, seus herdeiros e descendentes.
Estão corretas as complementações contidas em