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Analise o caso hipotético a seguir. Maria impetrou, junto ao órgão judicial competente, mandado de segurança contra a Presidência da Assembleia Legisl...
Considere a hipótese a seguir. Entende o Congresso Nacional que um determinado decreto do Presidente da República trata de matéria que só poderia esta...
Com relação à ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), analise as afirmativas a seguir. I. O julgamento de mérit...
I . A liberdade de expressão, mesmo ocupando posição de destaque no rol dos direitos fundamentais, não se traduz em direito absoluto, razão por que o ...
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a autorização prévia para a produção, veiculação e divulgação de obras biográficas,PORQUEos cidadão...
Acerca das funções essenciais à Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre direitos políticos, considere as seguintes afirmativas: I. O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfabeto. II. O voto é facultativo par...
Sobre arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição brasileira reserva a designação “militar”para determinados agentes públicos.Assinale a alternativa em que todos os agentes públicosrece...
É CORRETO afirmar que integram o Poder Judiciário brasileiro: