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Q: A Reforma Psiquiátrica no Brasil trouxe diversas repercussões na prática assistencial em saúde mental. Apesar da Luta Antimanicomial, foi somente com a promulgação de leis como a de no 10.216/01 que o

A) A Lei no 10.216/2001 estabelece as diretrizes para a avaliação de pessoas com deficiência, com foco na promoção da igualdade de oportunidades e no exercício pleno de direitos e liberdades para a inclusão social. | B) O texto da Lei no 10.216/2001 assegura que o paciente possa influenciar a fase inicial de seu tratamento, mas também determina que a internação psiquiátrica seja uma decisão coletiva, envolvendo uma equipe multidisciplinar. | C) A criação da Lei no 10.216/2001 foi impulsionada pelas reivindicações do movimento antimanicomial, garantindo a disponibilização de leitos hospitalares para casos de transtornos mentais graves. | D) A Lei no 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, promovendo uma abordagem assistencial que enfatiza a integração familiar e a comunidade. | E) Tornou-se obrigatório, após a promulgação da lei no 10.216/2001, que toda internação psiquiátrica voluntária seja comunicada ao Ministério Público estadual dentro de um prazo de 72 horas pelo responsável técnico do serviço, assim como a notificação da alta.

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica

A Reforma Psiquiátrica no Brasil trouxe diversas repercussões na prática assistencial em saúde mental. Apesar da Luta Antimanicomial, foi somente com a promulgação de leis como a de no 10.216/01 que os indivíduos com sofrimento mental conquistaram garantias de assistência. Essa lei constitui um marco na luta contra o modelo manicomial no Brasil, promovendo a desinstitucionalização e a valorização do cuidado em saúde mental de forma mais humana e integrada.

Assinale a alternativa correta sobre o conteúdo especificado nessa legislação.

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Assinale a alternativa correta sobre o conteúdo especificado nessa legislação.

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