Demétrio, Bacharel em Engenharia Civil, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar em Administração,
Nível C desde 25 de novembro de 2011, é nomeado
como Pró-reitor de Administração em 12 de
fevereiro de 2018, pela Reitora do Instituto Federal
de Brasília. Considerando o disposto na Lei n.
11.892/08, essa nomeação é considerada:
A Válida, pois se trata de Cargo ad nutum ,
preenchido com base em confiança, sendo
chamados de cargos em comissão, de livre
preenchimento e exoneração, portanto,
prescinde de pré-requisito para nomeação.
B Válida, pois Demétrio é servidor ocupante de
cargo efetivo de nível superior da carreira dos
técnico-administrativos do Plano de Carreira
dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, possuindo mais de 5 (cinco) anos de
efetivo exercício em instituição federal de
educação profissional e tecnológica
C Válida, pois Demétrio é servidor ocupante de
cargo efetivo com nível superior da Carreira
dos técnico-administrativos do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
em Educação, possuindo mais de 5 (cinco) anos
de efetivo exercício em instituição federal de
educação profissional e tecnológica.
D Inválida, pois apenas poderão ser nomeados
Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo
efetivo da Carreira docente, desde que possuam
o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício
em instituição federal de educação profissional
e tecnológica.
E Inválida, pois Demétrio não é servidor ocupante
do cargo efetivo de docente pertencente ao
Quadro de Pessoal Ativo Permanente de
qualquer dos campi que integram o Instituto
Federal, ou possui o mínimo de 5 (cinco) anos
de efetivo exercício em instituição federal de
educação profissional e tecnológica e
cumulativamente não atende a, pelo menos, um dos seguintes requisitos: possuir o título de
doutor; ou estar posicionado nas Classes DIV
ou DV da Carreira do Magistério do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de
Professor Associado da Carreira do Magistério
Superior.