Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201037634A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social determina que o ente federativo deve manter registro individualiza...1457941201037634Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: SISPREM - RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialA Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social determina que o ente federativo deve manter registro individualizado dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social, contendo as seguintes informações, EXCETO:AValores anuais da contribuição do segurado.BValores mensais da contribuição do ente federativo.CMatrícula e outros dados funcionais.DRemuneração de contribuição, mês a mês.ENome e demais dados pessoais, inclusive dos dependentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200413785Direito PrevidenciárioConsiderando o disposto nas Constituições Federal e do Estado do Rio Grande do Sul, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, acerca do l...Questão 457941200432211Direito PrevidenciárioAnalise as seguintes assertivas sobre a concessão do benefício da aposentadoria especial para atividades com efetiva exposição a agentes químicos, fís...Questão 457941200748079Direito PrevidenciárioDe acordo com o parágrafo primeiro do art. 168-A. do Código Penal, incluído pela Lei nº 9.983/2000, incorre nas mesmas penas previstas para o caput do...Questão 457941200822607Direito PrevidenciárioSegundo a Lei Complementar nº 153/2011, “São segurados _________ do SERRAPREV os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos e inativos dos...Questão 457941200886201Direito PrevidenciárioSegundo o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 8.213/1991, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social na condição de dependentes do segu...Questão 457941200921585Direito PrevidenciárioDe acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.212/1991, que instituiu o Plano de Custeio da Previdência Social, NÃO integram o salário de contribuição,...Questão 457941201270876Direito PrevidenciárioSão objetivos da Seguridade Social, nos termos do artigo 194 da Constituição Federal, EXCETO:Questão 457941201320628Direito PrevidenciárioA Lei Municipal nº 5.581/2020 prevê que o segurado fará jus à aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos calculados na f...Questão 457941201775880Direito PrevidenciárioSegundo a Lei nº 8.212/1991, as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá, entre outros, aos seguintes princípios e di...Questão 457941201960971Direito PrevidenciárioPara responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005.Analise as assertivas abaixo com base na referida Lei no que diz respei...