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De acordo com a constituição federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: 1. ...

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457941201037650
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: UDESCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Legislação Tributária | Empréstimos Compulsórios | Lei Complementar em Direito Tributário
De acordo com a constituição federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:


1. Para o reforço de dotação orçamentária já existente, resultante de anulação parcial ou total de despesas.

2. Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

3. Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

4. No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
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