Acerca das normas gerais de Direito Financeiro, assinale
com
V as afirmativas verdadeiras
e com
F as falsas.
( ) A Lei do Orçamento conterá
a discriminação da
receita
e despesa de forma
a evidenciar
a política
econômico-financeira
e
o programa de trabalho
do governo, obedecidos os princípios de unidade
universalidade e anualidade.
( ) Classificam-se como Transferências Correntes
as dotações para manutenção de serviços
anteriormente criados, inclusive as destinadas
a
atender
a obras de conservação
e adaptação de
bens imóveis.
( ) A Lei de Orçamento poderá conter autorização
ao Executivo para realizar, em qualquer mês
do exercício financeiro, operações de crédito
por antecipação da receita, para atender
a
insuficiências de caixa.
( ) Consideram-se Restos
a Pagar as despesas
empenhadas, mas não pagas até
o dia 1º de
janeiro, distinguindo-se as processadas das
não processadas.
Assinale
a sequência correta.