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  4. Questão 457941201037821

Competência tributária e capacidade tributária ativa são institutos...

📅 2020🏢 FCM🎯 Prefeitura de Contagem - MG📚 Direito Tributário
#Fundamentos e Atributos#Poder Tributário

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457941201037821
Ano: 2020Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder Tributário

Competência tributária e capacidade tributária ativa são institutos que não se confundem. Enquanto a competência se traduz na aptidão conferida pelo texto constitucional para instituir e legislar sobre tributos, a capacidade tributária ativa corresponde às funções de arrecadar, fiscalizar e executar.


Em razão dessa distinção, é correto afirmar que

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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FCM no concurso para Prefeitura de Contagem - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Fundamentos e Atributos, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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