Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201037917Os atos dos dirigentes das entidades paraestatais não se sujeitam ao mandado de segurança e à ação popular, porque essas...1457941201037917Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades ParaestataisTexto associadoAcerca da organização administrativa da União, julgue os itens quese seguem. Os atos dos dirigentes das entidades paraestatais não se sujeitam ao mandado de segurança e à ação popular, porque essas entidades têm personalidade de direito privado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305336Direito AdministrativoNo tocante ao exercício do poder normativo, a CF permite que os atos normativos do Poder Executivo sejam sustados pelo Congresso Nacional nos casos em...Questão 457941200369999Direito AdministrativoNo que diz respeito aos poderes administrativos, aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e ...Questão 457941200694404Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. O regulamento de licitações, ...Questão 457941200989566Direito AdministrativoConforme disciplina a Lei n.º 8.112/1990 com relação à acumulação de cargos, julgue os próximos itens. I A aposentadoria do servidor não impede a perc...Questão 457941200992313Direito AdministrativoJulgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). O termo de referência ...Questão 457941201318127Direito AdministrativoAcerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.Conforme a teoria dos motivos determinantes, a ...Questão 457941201326224Direito AdministrativoNo contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do Supremo Tribunal Feder...Questão 457941201566022Direito AdministrativoCaso lei impessoal, abstrata, dotada de generalidades e que não tenha sido julgada inconstitucional pelo STF gere dano a cidadão, ele não terá direito...Questão 457941201997984Direito AdministrativoA respeito de serviço de transporte e técnica e economia dos transportes, julgue o item subsequente.Um serviço de transporte público será caracterizad...Questão 457941202007778Direito AdministrativoA requisição administrativa de uma propriedade ocupada por família com histórico de posse de drogas ocorrerá