Julgue o próximo item.A Lei de Responsabilidade Fiscal considera em...

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.O principal indicado...

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito.

Art. 1.o Esta lei é um instrumento de planejamento de médio prazo, que visa definir as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública pa...

No que se refere aos instrumentos de planejamento à disposição dos gestores e à luz da Constituição Federal de 1988, julgue as afirmativas a seguir. I...

No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue. No processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano ...

Acerca da legislação, julgue o item.As operações de crédito, que dependem de autorização do Poder Legislativo, além de constituírem recursos para aber...