Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201037982Dentro da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria MS nº 1823/2012), a norma descreve que s...1457941201037982Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da SaúdeDentro da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria MS nº 1823/2012), a norma descreve que serão observados os seguintes princípios e diretrizes:Aigualdade, descentralizaçãoe participação da comunidade.Bprecaução, hierarquização e universalidade.Cuniversalidade, integralidade e isonomiaDintegralidade, igualdade e descentralização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200417956Direito SanitárioSegundo a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitár...Questão 457941200576358Direito SanitárioA Lei nº 6.360/1976 determina que a ação fiscalizadora pode ser pelo órgão federal ou pelo órgão de saúde estadual, dos Territórios ou do Distrito Fed...Questão 457941200694957Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspon...Questão 457941200884363Direito SanitárioA Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 dispõe sobre as Boas Práticas para Serviços de Alimentação e define termos importantes. A opção q...Questão 457941201246436Direito SanitárioEm relação à organização, direção e gestão do SUS, é correto afirmar:Questão 457941201286877Direito SanitárioDe acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e os serviços públicos de saúde bem como os serviços privados contratados ou conveni...Questão 457941201519101Direito SanitárioEm relação à evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil, é correto afirmar:Questão 457941201663457Direito SanitárioDe acordo com a Leiº nº 5.991/1973, a farmácia homeopáticaQuestão 457941201803498Direito SanitárioDe acordo com a definição de vigilância sanitária, pode-se observar que está sob responsabilidade dessa área um amplo conjunto de atribuições. Conside...Questão 457941201882803Direito SanitárioDe acordo com o Art. 10 da RDC Nº 560/2021 – Anvisa, o registro dos produtos sujeitos à vigilância sanitária é de competência