De acordo com o CTN, é correto afirmar:

Q: De acordo com o CTN, é correto afirmar:

A) Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados até o término do exercício financeiro em que ocorreram as operações a que se refiram. | B) São consideradas sigilosas, insuscetível de divulgação pela Administração Pública, as informações relativas a representações fiscais para fins penais, a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública e a parcelamento ou moratória. | C) A Fazenda Pública da União não poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos, pois feriria a soberania nacional, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. | D) A anistia constitui espécie de exclusão do crédito tributário, se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele | E) A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por lei ou convênio.

457941201038169

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal

De acordo com o CTN, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o CTN, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o CTN, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar