Segundo a Portaria STN nº 274/2016, sobre a execução
orçamentária do consórcio público, avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) O registro contábil orçamentário abrangerá as etapas de
previsão e execução das receitas e das despesas, nas
respectivas classificações orçamentárias.
( ) A execução orçamentária das receitas e despesas do
consórcio público deverá obedecer às mesmas normas
gerais de direito financeiro aplicáveis às entidades
privadas.
( ) As receitas de transferências recebidas pelos consórcios
públicos em virtude do contrato de rateio deverão ser
classificadas em códigos de fonte/destinação de recursos,
que reflitam as finalidades da transferência.
( ) O consórcio público registrará a execução orçamentária
da despesa nos respectivos códigos de fonte/destinação
de recursos.