Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezem...

Q: Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em relação à

A) configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de vinte dias consecutivos. | B) o ato de imposição de uma penalidade não necessita mencionar o fundamento legal nem a causa da sanção disciplinar. | C) um dos casos para a aplicação da demissão é a ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, inclusive em casos de legítima defesa. | D) entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. | E) a ação disciplinar prescreverá em 120 (cento e vinte) dias, quanto à advertência.

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Ano: 2024Banca: Nosso RumoOrganização: IF-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em relação às penalidades, é correto afirmar que

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