De acordo com a Constituição Federal, as limitações ao poder de tributar, descritas nos princípios da anterioridade, da ...

Certo contribuinte de ICMS discorda da cobrança do imposto estadual sobre determinados valores cobrados como acessório ao preço de venda de suas merca...

Cabe ao Senado Federal, além de outras competências, I. estabelecer as alíquotas de ICMS aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exp...

O chefe do poder executivo, por meio de medida provisória aprovada no Congresso Nacional, majorou a alíquota do imposto sobre a renda das pessoas físi...

A respeito da compensação do ICMS, é correto afirmar:

Auditor fiscal municipal, ao dar início aos seus trabalhos de fiscalização, lavrou termo de início desses trabalhos em livro fiscal da empresa Venha a...

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com esse contribuinte, nos...

Um determinado Estado instituiu uma taxa denominada “Taxa sobre Transmissão Gratuita de Bens e Direitos”, que tem como fato gerador a transmissão grat...

Relativamente aos aspectos da hipótese de incidência do IPTU, é correto afirmar que

Tendo em conta as normas gerais de Direito Tributário, é INCORRETO afirmar:

Considere as seguintes afirmações: I. Com relação ao ICMS cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária e definir seus contribuintes. I...