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No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens a seguir. I A falta de indicação do tipo penal supostamente prat...

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457941201038761
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.


I A falta de indicação do tipo penal supostamente praticado pelo indiciado não provoca a nulidade das investigações nem do relatório conclusivo emitido nos autos do inquérito pela autoridade policial.


II Os atos ilegais praticados pela autoridade policial no decorrer do inquérito policial ficam sujeitos a revisão da autoridade judiciária competente.


III Todo investigado tem direito de produzir provas capazes de comprovar a sua inocência e impedir o seu indiciamento em sede de investigação policial.


IV Todo investigado tem direito de receber da autoridade policial informações relacionadas a investigações policiais em curso contra si.


Assinale a opção correta. 
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