Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201038849Segundo a Lei nº 6088, qual é o papel da Secretaria Municipal de Educação no Sistema Municipal de Ensino de São Miguel d...1457941201038849Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São Miguel do OesteSegundo a Lei nº 6088, qual é o papel da Secretaria Municipal de Educação no Sistema Municipal de Ensino de São Miguel do Oeste?ADefinir e regulamentar o calendário letivo das escolas privadas de ensino fundamental.BRealizar a fiscalização exclusiva de instituições de ensino superiorCCoordenar exclusivamente as escolas da rede privada de educação infantil e fundamental.DPlanejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino a cargo do poder público municipal no âmbito da educação básica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046148Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere à competência privativa do município, a Lei Orgânica de Belmonte estabelece, no Art. 8º, diversas responsabilidades que são exclusiva...Questão 457941200223567Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual das alternativas apresenta uma diretriz do Plano Municipal de Educação (PME) de Mondaí-SC?Questão 457941200311735Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa CORRETA , com base na Lei Complementar nº 1.044/2013.Questão 457941200354611Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade tempor...Questão 457941200484807Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei n.º 6088/2008 dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste/SC e determina que este compreenderá, entre ou...Questão 457941200590838Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Plano Municipal de Educação, no seu Art. 10, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, constituirá como fo...Questão 457941201154702Legislação Municipal (Santa Catarina)Cabe à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Mondaí avaliar anualmente a adequação do Quadro de Pessoal às suas necessidades, propondo ao Plenário,...Questão 457941201195062Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, a soberania popular no Município é exercida por meio de:Questão 457941201531274Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 753/1987 e suas atualizações (Código de Parcelamento do Solo do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRE...Questão 457941201661661Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.