Julgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.Uma vez caracterizada uma situação de risco em grau conf...

Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do

Segundo a Lei Complementar Estadual n.º 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), a demissão de um membro vitalíci...

Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente.Quando surge vaga para remoção ou promoção de membro do Ministério ...

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgu...

Acerca do inquérito civil e do compromisso de ajustamento de conduta, julgue o próximo item. A notícia de fato é a comunicação de lesão ou ameaça a in...

Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (...

O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve ser escolhido

A crítica pública e desrespeitosa a órgão do Ministério Público do Estado do Amapá feita por qualquer de seus membros é uma conduta incompatível com o...

No que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente. A licença por adoção de criança é um dos direitos dos ...

Para exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega meios estritamente judiciais e só pode representar à autoridade competente requer...