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Se determinada pessoa vai abrir uma empresa, precisa estar perfeitamente enquadrada em todos os requisitos exigidos por lei. Uma vez preenchidos os re...
Os atos administrativos são de cumprimento obrigatório independentemente da vontade do destinatário. Esta característica, que decorre da supremacia do...
Assinale a opção que apresenta somente atributos do Ato Administrativo.
É hipótese de exoneração de ofício de servidor público quando
No que diz respeito aos princípios e conceitos fundamentais que norteiam o regime disciplinar dos servidores públicos estaduais, assinale a afirmação ...
O servidor público estadual precisa passar por um período de estágio probatório para ter direito à estabilidade. Considerando essa proposição, assinal...
No que diz respeito às entidades integrantes da administração pública indireta, é correto afirmar que
No que concerne à organização da administração pública, assinale a afirmação correta.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Considera-se poder ____________ atividade da administração púb...
Quanto à extinção das concessões de serviços públicos, assinale a afirmação verdadeira.