Caio foi denunciado pela prática de homicídio qualificado.
Julgado em Plenário, foi o réu absolvido. Inconformado, o
Ministério Público apresenta recurso de apelação, com base no
artigo 593, III, d, Código de Processo Penal, considerando que a
decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos
autos. O Tribunal dá provimento ao recurso de apelação e novo
julgamento é realizado. Dessa vez, o Conselho de Sentença
condena Caio pela prática de homicídio simples. Tanto a defesa
quanto o Ministério Público apresentam novos recursos, ambos
novamente fundamentando que a decisão dos jurados foi
contrária à prova dos autos: a defesa entende que não tem prova
para condenação, e a acusação, que o crime foi qualificado.
Nesse caso, é correto afirmar que: