Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201039145Em relação à tutela, em juízo, dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, assinale a opção correta segu...1457941201039145Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública | Preclusão no Processo CivilEm relação à tutela, em juízo, dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, assinale a opção correta segundo a jurisprudência dos tribunais superiores.AA cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil está condicionada à autorização expressa dos associados, à relação nominal destes, bem como à comprovação de filiação prévia.BNo caso de ação coletiva de rito ordinário ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, a eficácia da coisa julgada, sob o ângulo subjetivo, não alcança aqueles que se filiaram somente após a propositura da demanda. CAs balizas subjetivas do título judicial formalizado em ação ordinária proposta por associação na qualidade de substituta processual são definidas pela representação no processo de conhecimento, limitada a execução aos associados indicados na sua petição inicial. DA ação civil pública e o mandado de segurança coletivo, diferentemente da ação ordinária coletiva, apresentam uma delimitação apriorística do grupo que mantém relação com o legitimado para propositura da ação.EAs ações coletivas não se submetem às normas relativas ao julgamento de casos repetitivos, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059395Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item seguinte, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no process...Questão 457941200162521Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere à atuação do Ministério Público (MP) em ações coletivas pela posse da terra rural, julgue os itens que se seguem. I É obrigatória a i...Questão 457941200776913Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.João poderá interpor recurso contra a sentença, desde que demonstre objetivament...Questão 457941200840508Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, concernentes à tutela provisória.Caso o estado da Federação não interponha recurso ...Questão 457941201121572Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item subsequente, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória no processo civil.A jurisprud...Questão 457941201229157Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumpriment...Questão 457941201467077Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da penhora sobre o faturamento segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941201581058Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O princípio da boa-fé, consagrado no CPC, demanda a observância de um padrão de conduta ao longo do processo. Nesse sentido,Questão 457941201746830Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Bruno constituiu advogado e ajuizou uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e lucros cessantes em face ...Questão 457941201944244Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o próximo item conforme a ...