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Com relação à caducidade da concessão, analise as afirmativas a seg...

📅 2021🏢 IDECAN🎯 PEFOCE📚 Direito Administrativo
#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IDECAN no concurso para PEFOCE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão, Gestão de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201039162
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Com relação à caducidade da concessão, analise as afirmativas a seguir:
I. A concessionária descumpre cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
II. A concessionária perde as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
III. A concessionária não cumpre as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.
A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente nos casos que se expõe em 
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