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Acerca da administração pública na Constituição Federal de 1988, julgue o item. Os mecanismos que asseguram a efetivação do princípio da publicidade s...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. Quanto ao grau de liberdade, os atos administrativos podem ...
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de...
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. Sem a causa, isto é, sem a correlação de pertinência lógica entre os elementos motivo, co...
No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.A Administração Pública e...
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.As autarquias, por de...
Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da indisponibilidade estabelece que os bens e os interesses públicos in...
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de atendiment...
Conforme a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo que resultem, para o interessado, em imposição de deveres devem ser objeto de intimaç...
Segundo o disposto na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.São inadmissíveis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios ilícitos.