Com relação ao direito fundamental de crianças e adolescentes
à liberdade, ao respeito e à dignidade, como
pessoas em desenvolvimento, previsto nos artigos 15 a
18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto
afirmar que
A compete ao Poder Público, sem intromissão da sociedade
civil, velar pela dignidade da criança e do adolescente,
pondo-os a salvo de tratamento desumano,
violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
B ao facultar aos adolescentes que tenham entre
catorze e dezoito anos de idade o direito a voto, o
artigo 16, inciso VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente
busca garantir sua participação na vida
familiar e comunitária.
C o direito ao respeito se restringe à inviolabilidade da
integridade psíquica da criança e do adolescente,
como forma de garantir a sua intimidade e privacidade.
D o direito à liberdade se divide em liberdade da pessoa
física, liberdade de pensamento, liberdade de expressão
coletiva, liberdade de ação profissional e liberdade
de conteúdo político, econômico e social.
E a exploração sexual atinge o direito à integridade
física, psíquica e moral da criança e do adolescente
e assim deve ser entendido como preocupação da
família, única responsável pela sua erradicação.