De acordo com o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil está começando a el...

No mandado de segurança, é possível ao juiz conceder liminar em face do impetrante, desde que seja relevante o fundamento e do ato impugnado puder res...

A Lei federal n° 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administr...

Leia as informações contidas nas duas colunas apresentadas a seguir e relacione o tipo de penalidade a seu correto significado, de acordo com a Resolu...

A Lei no 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia prescreve expressamente que

A agência responsável pela concessão de ferrovias, rodovias e transporte ferroviário relacionado à exploração da infraestrutura; responsável também pe...

Pela Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar que

Considere que haverá uma partida de futebol entre clubes tradicionalmente adversários e que possuem conhecidas torcidas organizadas. As autoridades de...

Determinado município pretende realizar desapropriação de grande área municipal, com intuito de urbanização, conforme previsão do plano diretor, fazen...

Mediante o recebimento de manifestações, é fundamental que o Ouvidor tenha discernimento sobre a LGPD e as bases legais de tratamento de dados pessoai...

De acordo com a Lei federal no 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas como de manutenção e desenvolvimento...