Certo Advogado, consultado sobre a possibilidade, em tese, da candidatura de pessoas processadas por condutas criminosas, informa aos consulentes que a Lei de Inelegibilidade prevê, no art. 1° , I, “e”, que a condenação transitada em julgado ou proferida por Órgão Judicial Colegiado pela prática dos crimes que menciona gera a inelegibilidade desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. Informa, também, que a mesma lei prevê que a inelegibilidade prevista no mencionado dispositivo não se aplica aos crimes
A
culposos, apenas.
B
de ação penal privada, apenas.
C
culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.
D
definidos em lei como de menor potencial ofensivo, apenas.
E
aos crimes culposos apenados exclusivamente com multa e aos crimes de ação penal privada, apenas.

Question

Certo Advogado, consultado sobre a possibilidade, em tese, da candidatura de pessoas processadas por condutas criminosas, informa aos consulentes que a Lei de Inelegibilidade prevê, no art. 1° , I, “e”, que a condenação transitada em julgado ou proferida por Órgão Judicial Colegiado pela prática dos crimes que menciona gera a inelegibilidade desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. Informa, também, que a mesma lei prevê que a inelegibilidade prevista no mencionado dispositivo não se aplica aos crimes

A

culposos, apenas.

B

de ação penal privada, apenas.

C

culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.

D

definidos em lei como de menor potencial ofensivo, apenas.

E

aos crimes culposos apenados exclusivamente com multa e aos crimes de ação penal privada, apenas.

FCC · Answer