Segundo o Decreto Federal nº
9.451/2018, define-se por
unidade adaptável a unidade autônoma de edificação de
uso privado multifamiliar cujas características construtivas permitam a sua adaptação, a partir de alterações
de layout, dimensões internas ou quantidade de ambientes, sem que sejam afetadas a estrutura da edificação
e as instalações prediais. A alteração da quantidade de
ambientes somente poderá ser efetuada nas unidades
autônomas com área privativa de, no máximo,