Julgue os itens a seguir, com base na jurisprudência dos tribunais
superiores acerca da seguridade social.
I Os estrangeiros residentes no Brasil farão jus ao benefício de
prestação continuada (BPC) quando preencherem os
requisitos constitucionais e legais para tanto.
II É constitucional a vedação de continuidade da percepção de
aposentadoria especial, no Regime Geral de Previdência
Social (RGPS), se o beneficiário permanecer laborando em
atividade especial ou a ela retornar, independentemente de ter
sido essa atividade especial aquela que ensejou a aposentação
precoce.
III Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias
no âmbito do RGPS, não havendo, por ora, previsão legal do
direito à desaposentação.
Assinale a opção correta.