Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201039932É possível o protesto da decisão judicial transitada em julgado, vencido o prazo para o cumprimento voluntário da obriga...1457941201039932Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Disposições Gerais e Execução ProvisóriaÉ possível o protesto da decisão judicial transitada em julgado, vencido o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor. A esse respeito, assinale a única proposição INCORRETA. AO executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda pode requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação à margem do título protestado.BPara efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão.CA requerimento do credor, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de três dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação. DA certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de três dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200405336Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em se tratando de sentença proferida com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários advocatíci...Questão 457941200458446Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)É INCORRETO afirmar que o procedimento a ser adotado pelo juiz, segundo as regras do novo Código de Processo Civil no julgamento de improcedência limi...Questão 457941200535809Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O município de Belo Horizonte foi condenado no pagamento de indenização, no valor de R$ 2.000,00 claramente contra a prova dos autos e, na sentença, o...Questão 457941200671433Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando a existência das ações heterotópicas como formas de defesa do devedor à atividade jurisdicional satisfativa executória, é correto afirmar...Questão 457941200964038Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Referentemente à arrematação, assinale a afirmação INCORRETA:Questão 457941200968208Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Novo Código de Processo Civil de 2015, Lei Federal nº 13.105, trouxe consideráveis aprofundamentos em relação à cooperação jurídica internacional e ...Questão 457941201524927Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação aos atos, o escrivão ou o chefe de secretaria NÃO devemQuestão 457941201613785Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto aos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941201938387Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito das provas de ofício e completude do material probatório, assinale a alternativa correta:Questão 457941201971438Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Isabelle P. firmou contrato com obrigação de pagamento em dinheiro e entrega de coisa em favor de Pedro B., com vencimento de prestações a cada mês, c...