A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,...

Q: A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a legislação básica que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Das opções abaixo, marque o item correto sobre os princípios estabelecidos por est

A) A Lei 8.080/1990 determina que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, com o objetivo de garantir a universalidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde. | B) A Lei 8.080/1990 estabelece que a gestão do SUS deve ser feita exclusivamente pelo Governo Federal, sem a participação dos estados e municípios. | C) A Lei 8.080/1990 prioriza a contratação de serviços de saúde exclusivamente por meio de organizações privadas e empresas de saúde. | D) A Lei 8.080/1990 estabelece a saúde como um direito exclusivamente dos cidadãos com vínculo empregatício.

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Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Ipueiras - CEDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a legislação básica que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Das opções abaixo, marque o item correto sobre os princípios estabelecidos por esta lei para a organização e funcionamento do SUS.

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A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a legislação b...

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