J., servidor público do Estado “W”, fez um empréstimo
consignado e estava pagando regularmente a dívida. Todos
os meses, a Secretaria de Administração e Planejamento,
antes de depositar os vencimentos de J., realizava o
desconto de sua remuneração, repassando os valores ao
banco que concedeu o empréstimo. Assim como J., havia
centenas de outros servidores públicos estaduais na mesma
situação. Ocorre que o Estado atravessava uma grave crise
financeira. Diante disso, o Governador do Estado resolveu
usar o dinheiro que era descontado dos servidores para
pagar as dívidas da Administração Pública. Determinou ao
Secretário de Administração e Planejamento que ele
continuasse a descontar mensalmente os valores do
empréstimo consignado, no entanto, não mais os repassasse
ao banco, utilizando essa quantia para pagamento das
dívidas do Estado. Considerando tal narrativa, é correto
afirmar que o Governador do Estado praticou o crime de: