As autarquias gozam de prerrogativas inerentes ao ...

Q: As autarquias gozam de prerrogativas inerentes ao regime jurídico de direito público, tais como a aplicação de regime especial a seu patrimônio, imunidades tributárias e prerrogativas processuais. Em

A) Diferentemente do que ocorre em relação ao seu patrimônio e renda, os serviços das autarquias não gozam de imunidade tributária. | B) Os conselhos profissionais se submetem ao regime dos precatórios. | C) As autarquias possuem prazo em triplo para as suas manifestações processuais. | D) Uma autarquia não pode dar seus bens em garantia real, pois eles têm como característica a não onerabilidade.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas

As autarquias gozam de prerrogativas inerentes ao regime jurídico de direito público, tais como a aplicação de regime especial a seu patrimônio, imunidades tributárias e prerrogativas processuais. Em relação às prerrogativas que gozam as autarquias, assinale a afirmativa correta.

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