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A licitação poderá ser dispensada quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presiden...
Quanto aos processos administrativos, julgue o item. A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo, se...
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...
À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.O pregão é a modalidade de li...
A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.A permissão é ato administrativo discricionário e precário que autoriza não ...
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, o i...
Quanto à Administração Pública, julgue o item.À Administração Pública é facultado fazer tudo o que a lei não proíbe.
Acerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Os atos do proc...
Em relação aos atos administrativos, julgue o item.Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previa...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.A distribuição das funções nos órgãos públicos corresponde ao poder hierárquico.