A prefeitura de determinado município pretende realizar
locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens
apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante
operações de fiscalização.
Acerca dessa situação hipotética e das disposições da Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021),
julgue o item que se segue.
Na situação em apreço, a locação de imóvel poderá ser
dispensável, se os bens apreendidos forem resultado de
colaboração premiada.