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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca COPEVE-UFAL no concurso para CASAL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Impostos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a discriminação constitucional de competências tributárias, cabe aos Estados-membros e ao Distrito Federal instituir o ICMS. Sobre esse imposto, dadas as afirmativas abaixo,
I. Não incide sobre operações de que decorra transferência de bens salvados de sinistro para companhias seguradoras.
II. Além de operações relativas à circulação de mercadorias, incide também sobre a prestação de certos serviços, tais como transporte inframunicipal e interestadual de passageiros.
III. Incide sobre operações relativas à circulação de livros e jornais, apenas nos casos em que se enquadrem como mercadorias.
IV. O ICMS pode incidir sobre serviços que também ensejam a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), desde que taxativamente previstos em lei complementar (Lei Complementar nº 116/2003).
Verifica-se que está(ão) correta(s) apenas