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Berto, servidor público efetivo, foi acometido pelo adenocarcinoma maligno de cólon. Tendo como base, exclusivamente, a Lei Complementar Municipal nº ...
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1470/1979 a respeito dos cargos em comissão, analise as afirmativas a seguir. I. Os cargos em comissão, s...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.378/1992, a adequada compreensão do tema “provimento dos cargos públicos” conduz à seguinte afirmativa correta:
À luz da Lei Complementar Municipal nº 796/1999, a exoneração de um cargo em comissão se dará:
Ticiane, servidora pública municipal de Miracema, tem a seguinte composição familiar: 1. Marcelo, 14 anos, sobrinho, estudante, que por autorização ju...
A Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, confor...
O processo disciplinar é um procedimento formal instituído para apurar e decidir sobre possíveis infrações ou irregularidades cometidas por servidores...
De acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema – Lei Complementar nº 796/1999, marque V para as a...
Getúlio Vargas, casado, é servidor efetivo do município de Nova Iguaçu. Sua esposa Darcy Vargas sofre de doença congênita grave, sendo necessária a as...
“O prefeito de Nova Iguaçu, expedindo atos administrativos, publicou ________________ para declarar um bem de utilidade pública, para fins de desaprop...