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Com relação aos atos administrativos, aos seus elementos e a suas formas de extinção, assinale a alternativa correta.
É importante, no estudo do Direito Administrativo, delimitarmos as funções estatais, bem como a relação entre o Governo e a Administração Pública. Da ...
Os requisitos ou elementos do ato administrativo são competência, finalidade, forma, motivo e objeto. O elemento pelo qual todo ato administrativo dev...
O ato de investidura em cargo público ou função gratificada é denominado
No que concerne à modalidade de contrato administrativo prevista na Lei no 14.133/2021, assinale a alternativa correta
Consiste na entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o de...
Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos causados pelos seus agentes, é correto afirmar que o entendimento doutrinário do art. 37, § 6º , d...
Quanto aos serviços públicos, considere as definições a seguir.I- Chegando normalmente ao fim o prazo do contrato de concessão, integram-se ao patrimô...
Acerca das disposições contidas na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.