Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201040341Entre os termos a seguir, qual é o único que trata especificamente da reparação de danos causados a terceiros em decorrê...1457941201040341Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cândido de Abreu - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoEntre os termos a seguir, qual é o único que trata especificamente da reparação de danos causados a terceiros em decorrência das atividades ou omissões do Estado?AControle Judicial do Patrimônio Público.BResponsabilidade Civil da Administração Pública.CGarantias Fundamentais do Direito.DImprobidade Administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051862Direito AdministrativoQual das alternativas a seguir está CORRETA conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)?Questão 457941200076493Direito AdministrativoEm conformidade com o Art. 1º da Lei 8.429/92, alterada pela Lei nº 14.230/21, constitui atos de improbidade administrativa que causa lesão ao erário,...Questão 457941200238638Direito AdministrativoConforme a Resolução Preduc nº 06/2023, é dispensável a licitação, no caso de obras e serviços de engenharia, ou de serviços de manutenção de veículos...Questão 457941200511332Direito AdministrativoA Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o §...Questão 457941200730619Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do STJ, a relação entre concessionária de serviço público e o usuário final, para o fornecimento de serviços públicos ess...Questão 457941201198413Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica uma entidade que integra a Administração Indireta.Questão 457941201548079Direito AdministrativoA Lei 8.666/93 foi criada para determinar as normas usadas para licitações e contratos de órgãos públicos do Brasil. Em seu Artigo 55, a lei descreve ...Questão 457941201590466Direito AdministrativoA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por serv...Questão 457941201677342Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA sobre consórcios públicos:Questão 457941201884194Direito AdministrativoSobre os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA: