Sem nenhum prejuízo, por motivo de casamento, o servidor poderá retirar-se do serviço, por:

Assinale a opção correta sobre o desfazimento do ato administrativo por questões de conveniência e oportunidade

Quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapasse os limites de suas atribuições ou se desvia de suas finalidades, ocorre:

Na Ação Popular, o prazo para contestar é de:

Acerca dos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que corresponde à prerrogativa de que dispõe o Estado, através de um conjunto de a...

Sobre a Administração Pública, pode-se dizer que:

Em relação a responsabilidade civil do Estado, quando as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos...

Sobre o Poder de Polícia marque a opção FALSA:

Certidões administrativas

O poder de polícia é a atividade do Estado, que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Do exposto...

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale aquele que dispõe que a administração sempre pratica atos dispondo de uma razoável liberdade de ...