Assinale a alternativa CORRETA.

Q: Assinale a alternativa CORRETA.

A) O crime de estelionato se consuma com a simples indução ou manutenção da vítima em erro, independentemente da efetiva obtenção de vantagem indevida. | B) O pagamento de cheque emitido sem suficiente provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal. | C) Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, configura-se concurso material de crimes. | D) Se a vítima efetua o pagamento do cheque emitido sem suficiente provisão de fundos, antes do recebimento da denúncia, incide a circunstância atenuante genérica da pena, pelo fato de o agente ter procurado, por sua espontânea vontade, e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências. | E) No crime de estelionato, sendo o autor primário e de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

457941201041058

Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Fraude Patrimonial | Delitos Patrimoniais

Assinale a alternativa CORRETA.

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Assinale a alternativa CORRETA.

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Assinale a alternativa CORRETA.

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