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Assinale a alternativa correta acerca da ação civil pública.
No que se refere à competência interna, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Considera-se proposta a ação quando:
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de p...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: 1...
Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Processo Civil.
Assinale a alternativa correta em relação à competência.
É correto afirmar sobre os procuradores das partes: