No contexto do Direito Administrativo, o princípio da impessoalidad...

O Processo Administrativo Disciplinar só pode ser instaurado mediante provocação, não sendo permitido que a administração pública o faça de ofício.

Julgue o item subsequente.Cargo público, segundo a doutrina, é aquele ocupado pelo empregado público e pelo servidor público.

A Teoria dos Motivos Determinantes, no contexto do Direito Administrativo, estabelece que a Administração Pública é vinculada às razões explicitadas n...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.Acerca da definição do Direito Administrativo, muitas foram as tentativas de encontrar um co...

Julgue o item que se segue.A percepção de que o poder discricionário autoriza atuações baseadas em preferências pessoais, desconsiderando diretrizes l...

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a legislação que moderniza e unifica as regras par...