De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, em seu Art. 47, que trata da educação superior, analise.
I. O ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico
efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais
componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de
avaliação, obrigando‐se a cumprir as respectivas condições.
III. Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros
instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração
dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.
IV. É obrigatória a frequência de alunos e professores, incluindo os programas de educação a distância.
V. As instituições oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no
período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão
orçamentária.