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Nos termos da legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que entender CORRETA quanto à modalidade de Intervenção do Estado na propriedade privada:
Analise as assertivas abaixo: I. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e integram a Administração Pública indireta....
No que diz respeito à aquisição de estabilidade e a perda do cargo pelo servidor público, avalie o seguinte:I. O procedimento de avaliação periódica d...
São disposições genéricas da administração pública brasileira:I. A legislação reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas port...
De acordo com a Constituição Federal, existem atividades e/ou serviços sobre os quais o Estado não possui titularidade exclusiva; assim, independente ...
Sobre os princípios e poderes da administração pública, segundo o direito pátrio, é INCORRETO afirmar que:
Segundo dispöe o artigo 37, da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distr...
Assinale a alternativa CORRETA:
Todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos. Assim, há ...